"[...] O título do presente ColÃ3quio Internacional apresenta intencionalmente uma formulação interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problemático e controverso.Assim sendo, o presente ColÃ3quio nunca poderia ter um carácter apologético de uma determinada posição [...], deverá, ao invés, apresentar e discutir as diferentes opiniÃμes e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboração e aprovação de um CÃ3digo de Urbanismo no nosso País e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteÃodo que um tal CÃ3digo deverá apresentar". "[...] Depois de terem sido introduzidas nos Ãoltimos anos profundas reformas em vários textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os políticos e a comunidade científica reflectirem sobre a oportunidade de elaboração e aprovação de um CÃ3digo de Urbanismo, que constitua um remédio eficaz contra a dispersão, a dificuldade de concatenação e inclusive a colisão entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernização e de eficácia da administração urbanística e de reforço do Estado de direito". Excerto da Sessão de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia NOTA DE APRESENTAÇÃO O ColÃ3quio Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal? veio a ter o Ãaxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questÃμes a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequÃancias gravosas de erros cometidos que levou a um esforço importante da parte dos responsáveis, traduzido na elaboração de legislação que procura encaminhar as coisas num sentido desejável. A necessidade de dar uma maior coerÃancia e uma maior acessibilidade a esta legislação poderá apontar agora no sentido da elaboração de um CÃ3digo de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro lado, que face à novidade de muita da legislação seja ainda cedo, ou que a prÃ3pria mudança de circunstâncias neste domínio desaconselhem uma codificação que rapidamente poderia ficar desactualizada. Foi esta em boa medida a problemática discutida no ColÃ3quio, tendo sido naturalmente também muito grande a atenção dada a questÃμes substanciais que estão na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem lá esteve o benefício das apresentaçÃμes feitas. Fica pois a dever-se ainda aos organizadores, em especial ao colega Doutor Fernando Alves Correia, que pouco tempo depois possam chegar, através desta publicação, a um pÃoblico muito mais vasto. Coimbra, Março de 2003 O Presidente do Conselho Directivo Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto ÍNDICE SESSÃO DE ABERTURA II ColÃ3quio Internacional "Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal?" Ciclo de ColÃ3quios: O Direito do urbanismo do Séc. XXI Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal? Praf. Doutor Fernando Alves Correia Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Joaquim Comes Canotilho Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Manuel Lopes Porto Um CÃ3digo de Urbanismo para Portugal? Dr. Isaltino Afonso de Morais PAINEL I A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as SoluçÃμes de Unificação de alguns Regimes Jurídicos A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as SoluçÃμes de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos Prof. Doutor Fausto de Quadros A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as SoluçÃμes de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos Mestre Fernanda Paula de Oliveira PAINEL II Codificação Global, Codificação Parcial ou Simples Compilação da Legislação Geral do Urbanismo? Codificação Global, Codificação Parcial ou Simples Compilação da Legislação Geral do Urbanismo? Prof.Âa Doutora Maria da GlÃ3ria Garcia Banalidade Semântica ou CÃ3digo de Princípios? Prof. Doutor Luís Colaço Antunes PAINEL III Vantagens e Inconveniente da Codificação Global da Legislação do Urbanismo I - A Visão dos Juristas Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Conselheiro Nuno da Silva Salgado Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Mestre Sofia Galvão II - A Visão dos Urbanistas O Direito na Prática do Urbanismo Prof. Doutor SidÃ3nio Pardal Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Prof. Doutor Paulo Correia PAINEL IV As ExperiÃancias e as Tentativas em Direito Comparado de Codificação do Direito do Urbanismo Die Deutschen Erfahrungen mit der Kodifizierung dÃas Baurechts Prof. Doutor Ulrich Battis As ExperiÃancias Alemãs na Codificação do Direito do Urbanismo (Tradução de Anja Bothe) LÃa Code Français de l'Urbanisme Prof. Doutor Jean-Pierre Lebreton As Tentativas em Itália de Codificação do Direito do Urbanismo Prof.Âa Doutora Alessandra Sandulli PAINEL V Um CÃ3digo de Urbanismo: Estrutura e ConteÃodo Um CÃ3digo de Urbanismo: Estrutura e ConteÃodo Prof. Doutor Fernando Alves Correia ISBN-10: 9789724019154 ISBN-13: 9789724019154 Páginas: 249 Autor: CORREIA, FERNANDO ALVES