As formas de se avaliar a ocorrência de uma violação à norma jurídica variam conforme a espécie impugnativa em que essa questão é suscitada. Existem diferentes meios de impugnação às decisões judiciais, como, por exemplo, a apelação, os recursos extraordinário e especial e a ação rescisória. Cada um possui uma finalidade específica no processo civil e, assim, condiciona, à sua maneira, o debate que pode ser realizado pelas partes e a cognição que pode ser exercida pelo tribunal. Às vezes, texto e norma são empregados como sinônimos no mundo jurídico. Também se argumenta que a decisão violou a regra legal . Mas o que significa violar uma norma jurídica? Esse livro se preocupa em responder a essa pergunta, partindo da teoria do direito e procurando aplicá-la ao processo civil.