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O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista - LTR
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O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista - LTR

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Informações do Produto

Promover o trabalho decente para todas e todos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (o Oitavo dos dezessete ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), na denominada Agenda 2030. É por isso que este livro, já no título, cuida de deixar clara a intenção de abordar cientificamente o trabalho decente como foco, estabelecendo análise paralela com as consequências derivadas da reforma trabalhista brasileira para a consecução, no nosso país, desse propósito global de dignificação do ser humano trabalhador. Os autores, entre os quais o próprio homenageado, todos juristas reconhecidos nacionalmente, se esmeraram para propiciar aos leitores da obra uma visão ampla e sistêmica d'O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista. Associado à busca do emprego pleno e produtivo e ao crescimento econômico sustentado, inclusivo e pleno propostos também pelo ODS 8 ao mundo, o trabalho decente – e digno! – é expressão de direito humano fundamental e, por isso, inalienável. Por que a Constituição de 1988 incluiu os direitos sociais do trabalho entre os direitos humanos fundamentais, retirando- -os, pela primeira vez, da esfera econômica? – Resposta a esta e a outras perguntas são encontradas neste livro. Os textos passeiam pela dignidade da pessoa humana, abordando a proteção especial aos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência e os trabalhadores infantis. Há alerta: estágio no ensino médio pode configurar fraude e gerar enorme passivo trabalhista. O papel do sindicato, a terceirização, efetividade e aspectos processuais após a reforma trabalhista, acesso à justiça, justiça gratuita e honorários advocatícios também foram tratados. Por fim, a história da reabilitação no Hospital do Amor e uma peça de teatro de fantoche sobre trabalho infantil tornam a obra singular, com fisionomia para além da estritamente jurídica.

Ficha Técnica