É Fato Que O Processo De Reconhecimento Dos Direitos Fundamentais Perpassa, De Maneira Umbilical, O Debate Envolvendo O Diálogo Entre Dignidade Da Pessoa Humana E A Concepção De Mínimo Existencial. aliás, Na Atualidade, O Processo De Evolução Da Sociedade Tem Reavivado Debates Históricos Sobre A Materialização De Direitos Programáticos E O Papel Do Estado Enquanto Agente Garantidor E Concretizador De Tais Direitos. mais Do Que Isso, Pensar Os Direitos Programáticos, Em Confluência Com O Mínimo Existencial, Toca Ao Reconhecimento De Um Bloco De Direitos Imprescindíveis Para O Desenvolvimento Humano Em Sua Plenitude, Como Também Em Permitir Um Ambiente Apto Para Tal Desenvolvimento.neste Passo, O Contexto Brasileiro Tem Se Apresentado Como Dotado De Elevada Complexidade, Em Especial Quando Se Coloca Como Moldura O Agravamento Do Cenário Nacional Propiciado Pela Pandemia E O Pós-Pandemia Da Covid-19. ora, Nesta Toada, O Cenário De Fragilidade Social Ganhou Especial Relevo E As Eme