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Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas, Ações Possessórias e Comprimento da Sentença - Vale do Mogi
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Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas, Ações Possessórias e Comprimento da Sentença - Vale do Mogi

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Informações do Produto

O Novo Código de Processo Civil, iniciou sua tramitação em 01 de outubro de 2009, data da assinatura do ato que criou comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de processo Civil, restando por aprovado o texto final do PL 166/10 pelo Senado em 17/12/14, trazendo inovações, tudo no sentido de aperfeiçoamento do sistema processual civil, buscando celeridade e efetividade. O maior desafio, a meu ver, se refere à superação da morosidade, em razão de se tratar de problema cultural e estrutural, eis que julgamentos com efetividade demandam tempo para o magistrado se debruçar sobre o processo e decidi-lo, o que exige a contratação de mais juízes para atender a demanda da "clientela", da era da informática, que cada vez é mais atualizada e em consequência disso, mais cobradora de seus direitos, resultando em uma maior procura pela solução de seus conflitos pela jurisdição. O autor.

Ficha Técnica