O livro que agora apresentamos reÃone um conjunto de estudos sobre dois temas que, por razÃμes diferentes, exigem uma especial atenção e aprofundamento pelos estudiosos do Direito Penal: a imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas e a imputação de responsabilidade em situaçÃμes de comparticipação criminosa. A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do facto de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas que não tinha ainda entre nÃ3s desenvolvimento doutrinário ou experiÃancia judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgÃancia do tema como objecto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto académico. A necessidade de tratar o segundo tema resulta em boa medida de razÃμes opostas, por assim dizer: as figuras da comparticipação criminosa tÃam uma larga tradição de desenvolvimento doutrinário, mas a realidade judiciária tÃam sentido desafios algo complexos em casos específicos, como designadamente a delimitação de tarefas entre os agentes, a clarificação das fronteiras típicas entre instigação, co-autoria e autoria mediata, o papel do †̃vigiaâ€TM, a determinação do momento do início da execução do facto ou, ainda, os problemas criados pelo ambiente empresarial em que os agentes se relacionam. Em muitos destes casos, a jurisprudÃancia nacional tem assumido desenvolvimentos criativos e adaptado o regime legal a novas soluçÃμes, como acontece com muita da jurisprudÃancia analisada nesta obra, incluindo o prÃ3prio Tribunal Constitucional na matéria do conceito extensivo de autor no domínio das contra-ordenaçÃμes. ISBN-10: 9789724060699 ISBN-13: 9789724060699 Páginas: 404 Autor: FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO, TER