Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis para a Polícia Civil, contemplando as legislações principais e mais cobradas nos mais recentes editais em órgãos da Polícia Civil para os cargos: Escrivão Investigador Agente de Polícia Nele, você encontrará legislações atualizadas, análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelos órgãos. Organizado com dicas, macetes, questões comentadas e gabaritadas para treinar seus conhecimentos. Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha! O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em cons e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível. Características: Lei n 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) Lei n 7.492/1986 - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Lei n 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor Lei n 7.960/1989 - Prisão Temporária Lei n 8.072/1990 - Crimes Hediondos Lei n 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais Lei n 9.296/1996 - Interceptação Telefônica Lei n 9.455/1997 - Crimes de Tortura Lei n 9.504/1997 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral Lei n 9.605/1998 - Lei Do Meio Ambiente - Crimes Lei n 10.826/2003 e Decreto n9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento Lei n 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria Da Penha) Lei n 11.343/2006 - Lei de Drogas Lei n 12.850/2013 (Antiga Lei 9.034/1995) - Crime Organizado Lei n 13.260/2016 - Terrorismo (Crimes) Lei n 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade Lei n 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos Lei n 12.527/2011 - Lei De Acesso À Informação Lei n 12.288/2010 Estatuto da Igualdade Racial