Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis da PC-SP, contemplando todas as legislações cobradas nos mais recentes editais da PC-SP, para os cargos: Escrivão Investigador Perito Criminal Agente de Polícia Agente de Telecomunicações Papiloscopista Auxiliar de Papiloscopista Auxiliar de Necropsia Nele, você encontrará legislações atualizadas, análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelo órgão. Organizado com dicas, macetes, questões comentadas e gabaritadas para treinar seus conhecimentos. Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha! O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em cons e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível. Características: Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar N. 207/79 Lei Complementar N. 922/02 e Lei Complementar N 1.151/11) Decreto-Lei N 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) Lei N 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) Lei N 7.960/1989 (Prisão Temporária) Lei N 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente Lei N 8.072/1990 (Crimes Hediondos) Lei N 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) Lei N 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Lei N 9.099/95, com as Alterações Feitas pela Lei N. 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) Lei N 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) Lei N 9.455/1997 (Tortura) Lei N 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro Lei N 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) Lei N 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) Lei N 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Lei N 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha) Lei N 11.343/2006 (Lei Antidrogas) Lei N 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual N 58.052 de 16.05.2012 Lei N 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia Lei N 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas) Lei N 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei N 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico De Pessoas) Lei N 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei N 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) Lei N 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados Penal Lei Estadual N 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) Lei N 2.889/56 (Crimes de Genocídio) Lei N 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas) Lei N 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) Lei N 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial) Resolução N. 213, de 15/12/2015 CNJ (Audiência De Custódia) Resolução N. 740, de 28/04/2016 TJSP Decreto Estadual N. 55.588/2010 e Decreto Federal N. 8.727/2016- Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos e Decreto Estadual N. 55.588/2010 e Decreto Federal N. 8.727/2016 Lei Federal N. 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado) Lei Federal N. 9.454/1997 (Número Único de Registro de Identidade Civil) Lei Federal N. 7.116/1983 (Expedição e Validade Nacional das Carteiras de Identidade) Decreto Estadual N. 60.449/2014 - Regulamenta Os Procedimentos Relativos À Realização de Cons Públicos, No Âmbito Da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá Providências Correlatas Lei N 9.434/97 (Dispõe Sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento e dá Outras Providências) Lei N14.133, de 1 de abril de 2021