Nosso material de Legislação Comentada reúne as leis mais importantes para sua área de atuação, trazendo uma abordagem didática e clara. Com explicações detalhadas e questões gabaritadas, você poderá estudar de forma eficiente e se preparar para os desafios dos cons públicos. Leis abordadas: Constituição Federal 88, Seção II - da Saúde Lei Federal N 8.080 de 19/09/1990 (SUS) Lei Federal N 8.142 de 26/12/1990 (SUS) Política Nacional de Atenção Básica á Saúde - Portaria 2.488/2011 Portaria N 2.436, de 21 de Setembro de 2017 Resolução COFEN N 564/2017 (Código de Ética) Lei N 7.498 de 25 de Junho de 1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem)