Caderno de Leis Comentadas 2024 - Legislação de Saúde Caderno de Leis Comentadas - Legislação de Saúde Cód.: SL-090ST-24-OBRA-LEIS-COM-SAUDE-ATEMP-IMP Edição: Oficial Estado: BR Páginas: 238 Instituição Leis Comentadas Questões gabaritadas Leis abordadas: Constituição Federal 88, Seção II - da Saúde Lei Federal No 8.080 de 19/09/1990 (SUS) Lei Federal No 8.142 de 26/12/1990 (SUS) Política Nacional de Atenção Básica á Saúde - Portaria 2.488/2011 Portaria No 2.436, de 21 de Setembro de 2017 Resolução COFEN No 564/2017 (Código de Ética) Lei No 7.498 de 25 de Junho de 1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem)