A presente monografia reÃone de um modo claro e muito directo as posiçÃμes doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competÃancia hierárquica. Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudÃancia do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores administrativos, mas também para todos os juristas e profissionais do direito. Doutrina A competÃancia prÃ3pria - A competÃancia reservada - A competÃancia separada - A definitividade - Uma nova garantia constitucional ? - CompetÃancia concorrente ou simultânea - A competÃancia conjunta - A competÃancia acumulada - CompetÃancias ministeriais JurisprudÃancia CompetÃancia prÃ3pria e exclusiva - CompetÃancia reservada - CompetÃancia separada - CompetÃancia concorrente, simultânea ou comum - CompetÃancia conjunta Legislação ISBN-10: 9789724013077 ISBN-13: 9789724013077 Páginas: 222 Autor: JOSE CANDIDO PINHO