Os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ter disciplina específica acerca da regulamentação profissional. Desde Vitrúvio se sabe que o arquiteto precisa conhecer as regras de Direito para prevenir demandas judiciais. O autor professor de Direito Urbanístico na graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp) reuniu na presente obra diversos textos que recobrem os temas principais das relações entre Direito e Arquitetura, especialmente os direitos.