PLANO GERAL INTRODUÇÃO CAP. I Interesse pÃoblico A. As diferentes perspectivas B. O interesse pÃoblico na Ã3ptica de um ordenamento jurídico C. O desenho possível de uma constelação CAP. II "Actos prÃ3prios" do arquitecto A. Razão de ordem B. A previsão legal dos "actos prÃ3prios" C. Outros "actos prÃ3prios" no direito portuguÃas D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectÃ3nico"? E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal CAP. III O projecto de arquitectura em particular A. Razão de ordem B. O conteÃodo do projecto de arquitectura C. As regras legais sobre competÃancia D. O conteÃodo da formação exigível ao arquitecto E. As tentativas de reforma F. Os outros profissionais da construção G. IndicaçÃμes de direito comparado CAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação A. Razão de ordem B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação C. A autonomização do projecto de arquitectura D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura CAP. V Esquissos conclusivos A. O projecto de arquitectura como acto prÃ3prio B. Notas sobre uma reforma legal C. A desejável reformulação procedimental D. A imediata recorribilidade BIBLIOGRAFIA ÍNDICE ISBN-10: 9789724033877 ISBN-13: 9789724033877 Páginas: 404 Autor: CORDEIRO, ANTONIO