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Açoes de filiação e paternidade socioafetiva - LIVRARIA DO ADVOGADO
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Açoes de filiação e paternidade socioafetiva - LIVRARIA DO ADVOGADO
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Informações do Produto
O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse é projetar as decisões do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: "A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias e a orientação do STJ. ISBN-10: 8595900116ISBN-13: 9788595900110Páginas: 208idioma: PORTUGUÊSEdição: 2a EDIÇÃO - 2018Data edição: 2017-10-09 00:00:00Autor: PORTANOVA, RUI