Produto NovoConsulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. EDITORIAL DOUTRINA Doutrina Geral Alexander Italianer Th e European Commissions New Procedural Package: Increasing Interaction With Parties and Enhancing the Role of the Hearing Offi cer Peter Freeman CBE, QC Th e UK experience: Th e Grocery Supply Code of Practice Paula Vaz Freire O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura Victor Calvete Entidades administrativas independentes: Smoke & Mirrors Ana Amante/João Vareda Switching Costs in the Portuguese Telecommunications Sector: Results from a Customer Survey Dossier Temático I Direito da Concorrência Uma perspetiva brasileira Fernando Herren Aguillar/Diogo R. Coutinho A evolução da legislação antitruste no Brasil Vicente Bagnoli Um balanço crítico do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil nos últimos 15 anos e o início da repressão das condutas unilaterais Abuso de posição dominante Carlos Emmannuel Joppert Ragazzo A efi cácia jurídica da norma de preço abusivo Vinícius Marques de Carvalho/Ricardo Medeiros de Castro Política industrial, campeões nacionais e antitruste sob a perspectiva brasileira: Uma avaliação crítica Dossier Temático II Concentração de empresas Pedro Costa Gonçalves Controlo de concentração de empresas no direito português (uma visão jus-administrativista) Ana Paula Martinez Histórico e desafi os do controle de concentrações econômicas no Brasil Dossier Temático III Direito Penal Luís Greco Existem critérios para a postulação de bens jurídicos coletivos? Paulo de Sousa Mendes A derrogação do segredo bancário no processo penal Felipe Hochscheidt Kreutz O segredo bancário no processo penal Madalena Perestrelo de Oliveira As alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito: o fi m da era do sigilo bancário? LEGISLAÇÃO Legislação nacional Legislação nacional de regulação julho a novembro de 2011 JURISPRUDÊNCIA Comentário de Jurisprudência da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2011, nos Processos C-403/08 e C429/08, Murphy Football Association Premier League Ltd e o. / QC Leisure e o. e Karen Murphy / Media Protection Services Ltd Nuno Cunha Rodrigues Jurisprudência Geral Jurisprudência nacional de concorrência julho a novembro de 2011 Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) julho a novembro de 2011 Jurisprudência de concorrência da União Europeia julho a novembro de 2011 BIBLIOGRAFIA Recensões Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico, Renovar, 2011 Leonardo Maniglia Duarte/Daniel Vieira Bogéa Soares Ronald Dworkin, Justice for Hedgehogs, Cambridge/Massachusetts/Londres: Th e Belknap Press of Harvard University Press, 2011 Miguel Nogueira de Brito Novidades Bibliográficas julho a novembro de 2011 ATUALIDADES NOTAS CURRICULARES Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação Órgãos Sociais