Em Portugal Os Domínios Do Ordenamento Do Território E Do Urbanismo Foram Objeto, Nos Últimos Dois Anos, De Uma Ampla Alteração Legislativa, Que Se Iniciou Com A Publicação Da Lei De Bases Gerais Da Política Pública De Solos, De Ordenamento Do Território E De Urbanismo (Lei N.o 31/2014, De 30 De Maio) E Se Estendeu Pela Revisão E Alteração De Outros Regimes Conexos.\N\N\NAcresce O Relevo Que Vem Assumindo:\N\N\N- O Conceito, Decorrente Da Agenda Urbana Para A União Europeia, De Desenvolvimento Urbano Sustentável, Que Afirma A Dimensão Estruturante Das Cidades Na Da Competitividade, Sustentabilidade E Coesão Nacional;\N\N\N- Os Processos De Reabilitação Urbana (Integrada Ou Pontual), Que Racionalizam Recursos E Evitam Intervenções Dispersas E Consumidoras Do Território E Dos Recursos.\N\N\NTodos Estes Factos Exigem, Por Um Lado, Uma Avaliação Do Que Foram As Políticas De Ordenamento Do Território, Do Urbanismo E Das Cidades Nos Últimos Anos Em Portugal E, Por Outro Lado, Uma Reflexão Sobre O S