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Notas sobre a revisao do ato administrativo ...
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O texto que se publica reÃone notas e observaçÃμes que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restriçÃμes que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de disposiçÃμes que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressÃμes entre companheiros de ofÃcio aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de liçÃμes e manuais revistos e atualizados. ISBN-10: 9789724061887 ISBN-13: 9789724061887 Páginas: 102 Autor: ANDRE FOLQUE