Kit Apostila Carreiras Polícia Civil 2023 - Escrivão de Polícia + Caderno de Legislação Kit Apostila Carreiras PC 2023 - Escrivão de Polícia + Caderno de Leis NV-016JL-23-PREP-CARREIRAS-PC-ESCRIVAO-IMP + NV-LV101-23-CADERNO-LEIS-CARREIRAS-PC-IMP Itens que Recebera no Kit: 1x Apostila Concursos Carreira Polícia Civil - Escrivão De Polícia 1x Caderno de Leis para a Polícia Civil Instituição Essencial para Concursos Cargo Escrivão de Polícia Edição Preparatória Páginas 454 Conteúdo Impresso: Português Redação Oficial Informática Raciocínio Lógico, Matemática e Estatística Direitos Humanos Direito Administrativo Direito Processual Penal Criminologia e Medicina Legal Direito Constitucional Direito Penal Caderno de Leis para a Polícia Civil Instituição PC - Polícia Civil Cargo Agente de Polícia , Escrivão, Investigador Edição Oficial Páginas 234 Características: Lei no 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) Lei no 7.492/1986 - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Lei no 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor Lei no 7.960/1989 - Prisão Temporária Lei no 8.072/1990 - Crimes Hediondos Lei no 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais Lei no 9.296/1996 - Interceptação Telefônica Lei no 9.455/1997 - Crimes de Tortura Lei no 9.504/1997 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral Lei no 9.605/1998 - Lei Do Meio Ambiente - Crimes Lei no 10.826/2003 e Decreto no9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento Lei no 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria Da Penha) Lei no 11.343/2006 - Lei de Drogas Lei no 12.850/2013 (Antiga Lei 9.034/1995) - Crime Organizado Lei no 13.260/2016 - Terrorismo (Crimes) Lei no 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade Lei no 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos Lei no 12.527/2011 - Lei De Acesso À Informação Lei no 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial