Este livro comenta, sob o prisma das eleições gerais de 20, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei no 12.034, de 29.9.2009, mostrando, de forma prá tica, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 20. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral as condições de elegibilidade, as causas de inelegibili d ade a escolha e o registro de candidatos a Presidente da República e Vice, a Governador de Estado e do Distrito Federal e Vices respectivos, a Senador (duas vagas) e suplentes, a Deputado Federal, Estadual e Distrital a impugnação ao pedido d e registro a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida a propaganda eleitoral no rádio, televisão, imprensa escrita e Internet a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão as pesquisas eleitorais a arrecadação, inclusive por meio de cartões de crédito, e gastos de recursos em campanha eleitoral a prestação de contas as condutas vedadas a agentes públicos as representações e reclamações o direito de resposta as ações de inv estigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo o recurso contra a expedição de diploma os demais recursos eleitorais e os crimes eleitorais. Para fac ilitar a análise e a consulta do leitor, traz anexo o Calendário Eleitoral de 20 e as Resoluções do TSE, contendo as instruções para as eleições de 20 relativas a escolha e registro de candidato propaganda eleitoral e condutas vedadas em cam panha eleitoral pesquisas eleitorais representações, reclamações e pedidos de resposta arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas e arrecadação de recursos financ ISBN-10: 9788522459643 ISBN-13: 9788522459643 Páginas: 312 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:30 Encadernação: Brochura Autor: Marino Pazzaglini Filho Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00