Para tornar sua preparação otimizada, planejamos cuidadosamente o Caderno de Leis da PC-SP, contemplando todas as legislações cobradas no último Edital para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia. Nele, você encontrará todas as legislações atualizadas, com análises descomplicadas e objetivas, evidenciando os artigos mais cobrados pelo órgão. Organizado com dicas, macetes e fluxogramas sempre pensando na melhor maneira de você ter um estudo focado e com qualidade. Agora você poderá direcionar seus estudos para as normas específicas da carreira de sua escolha! O material foi elaborado por nosso time de professores especialistas em cons e organizado pelo nosso time editorial para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo. Disponível em formato de livro, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível. Conteúdo que você receberá: Decreto-Lei n 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) Lei n 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei n 8.072/1990 (Crimes Hediondos) Lei n 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Lei n 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n. 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) Lei n 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) Lei n 9.455/1997 (Tortura) Dos crimes previstos na Lei n 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Lei n 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Lei n 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha") Lei n 11.343/2006 (Lei Antidrogas) Lei n 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas) Lei n 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei n 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas) Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei n 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) Lei n 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal) Lei Complementar n 207/1979, Lei Complementar n 922/02 e Lei Complementar n 1.151/11 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo Lei Estadual n 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) Lei n 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal) Lei n 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)